Curso

Direitos de Autor e Direitos Conexos

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Objetivos Gerais

Este curso visa dotar os participantes dos conhecimentos que permitem compreender, aplicar e otimizar a fiscalidade das empresas em Portugal, garantindo o cumprimento das obrigações legais e o aproveitamento eficaz de benefícios fiscais, de acordo com o quadro legislativo e tributário nacional.

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Destinatários

Este curso destina-se a profissionais das áreas de contabilidade, fiscalidade, auditoria, consultoria e gestão financeira, bem como ao público em geral que pretenda consolidar conhecimentos sobre a fiscalidade empresarial portuguesa.

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Objetivos Específicos

No final deste curso, os participantes deverão ser capazes de:
- Interpretar o enquadramento fiscal aplicável às empresas portuguesas.
- Aplicar corretamente as regras de tributação em sede de IRC, IRS e IVA.
- Identificar benefícios fiscais e oportunidades de otimização tributária.
- Reforçar competências práticas no preenchimento e validação de declarações fiscais.
- Compreender os impactos fiscais das operações contabilísticas e financeiras.
- Avaliar estratégias de planeamento fiscal e mitigação de risco.

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Conteúdos Programáticos

1.1. Estrutura e princípios gerais do sistema fiscal português.
1.2. Competências da Autoridade Tributária e obrigações das empresas.
1.3. Tipologia de impostos diretos e indiretos.
1.4. Regimes simplificados e contabilidade organizada: opções e implicações.

2.1. Sujeitos passivos e determinação do lucro tributável.
2.2. Gastos dedutíveis e não dedutíveis fiscalmente.
2.3. Tributações autónomas e derrama municipal.
2.4. Benefícios fiscais em sede de IRC: incentivos e regimes especiais.

3.1. Operações tributáveis e isentas.
3.2. Dedução do IVA suportado: regras e limitações.
3.3. Obrigações de faturação e comunicação eletrónica à AT.
3.4. Erros e omissões mais comuns em declarações periódicas.

4.1. Tratamento fiscal das remunerações e ajudas de custo.
4.2. Retenções na fonte e contribuições obrigatórias.
4.3. Declarações de rendimentos e cruzamento de dados fiscais.
4.4. Fiscalização eletrónica e penalizações em incumprimento.

5.1. Planeamento fiscal e gestão de risco tributário.
5.2. Reorganizações empresariais e implicações fiscais.
5.3. Incentivos ao investimento e regimes de neutralidade fiscal.
5.4. Ética, transparência e compliance fiscal.

6.1. Principais alterações legislativas (OE 2026).
6.2. Fiscalidade verde e sustentabilidade empresarial.
6.3. Digitalização fiscal e interoperabilidade de sistemas (SAF-T, e-faturas).

Próximas Datas

15 jun
2026

18 H

Presencial

PORTO e LISBOA

459,00 €

(CTFE) Fiscalidade Empresarial

Direitos de Autor e Direitos Conexos

Objetivos Gerais

Destinatários

Objetivos Específicos

Conteúdos Programáticos

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