Curso

Direitos de Autor e Direitos Conexos

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Objetivos Gerais

Este curso visa dotar os participantes dos conhecimentos que permitem compreender, aplicar e gerir as principais regras de tributação internacional, assegurando o cumprimento fiscal das operações transfronteiriças e a otimização dos encargos fiscais no contexto global.

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Destinatários

Este curso destina-se a profissionais das áreas de contabilidade, fiscalidade, auditoria, consultoria e gestão financeira, bem como ao público em geral que pretenda adquirir conhecimentos sobre fiscalidade internacional e dupla tributação.

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Objetivos Específicos

No final deste curso, os participantes deverão ser capazes de:
- Identificar os principais instrumentos legais internacionais que regulam a tributação em Portugal.
- Aplicar corretamente as regras de residência fiscal, dupla tributação e retenções na fonte.
- Analisar o impacto fiscal de operações internacionais, serviços e investimentos.
- Compreender os mecanismos de preços de transferência e fiscalidade digital.
- Avaliar riscos fiscais e implementar estratégias de planeamento fiscal internacional.

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Conteúdos Programáticos

1.1. Conceitos de residência fiscal e sujeição passiva.
1.2. Convenções para evitar a dupla tributação.
1.3. Tributação de rendimentos obtidos no estrangeiro e fora de Portugal.
1.4. Principais alterações introduzidas pela OCDE e pela UE.

2.1. Regras de tributação de serviços, royalties e juros.
2.2. Regime de retenções na fonte.
2.3. Tratamento fiscal de sucursais e filiais no estrangeiro.
2.4. Implicações fiscais das operações intragrupo internacionais.

3.1. Conceito e princípios dos preços de transferência.
3.2. Métodos de determinação do preço de mercado.
3.3. Obrigações de documentação e reporte à AT.
3.4. Estratégias éticas de planeamento fiscal internacional.

4.1. Tributação da economia digital e comércio eletrónico.
4.2. BEPS (Base Erosion and Profit Shifting) – impacto nas empresas portuguesas.
4.3. Regimes de residência não habitual (RNH) e expatriados.
4.4. Casos práticos e simulações de dupla tributação.

Próximas Datas

18 jun
2026

12 H

Online

349,00 €

(CTFI) Fiscalidade Internacional

Direitos de Autor e Direitos Conexos

Objetivos Gerais

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Objetivos Específicos

Conteúdos Programáticos

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