(CTIV) IVA – Gestão e Regimes Especiais

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Objetivos Gerais

Este curso visa dotar os participantes dos conhecimentos que permitem compreender, aplicar e gerir corretamente o IVA nas operações nacionais e internacionais, com especial enfoque nos regimes especiais e nas obrigações declarativas das empresas em Portugal.
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Destinatários

Este curso destina-se a profissionais das áreas de contabilidade, fiscalidade, auditoria, faturação e gestão financeira, bem como ao público em geral interessado em compreender a aplicação prática do IVA.
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Objetivos Específicos

No final deste curso, os participantes deverão ser capazes de:
- Dominar as principais regras de incidência, dedução e liquidação do IVA.
- Aplicar corretamente os regimes especiais de IVA (margem, agricultura, isenção, entre outros).
- Reforçar o cumprimento das obrigações declarativas e comunicacionais (SAF-T, e-Fatura, e-invoicing).
- Analisar casos práticos e identificar riscos fiscais associados ao IVA.
- Integrar boas práticas de controlo interno e compliance fiscal.
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Conteúdos Programáticos

1.1. Estrutura do IVA no sistema fiscal português.
1.2. Incidência objetiva e subjetiva.
1.3. Localização das operações: bens, serviços e importações.
1.4. Obrigações de liquidação e dedução do IVA.
2.1. Regime de isenção (art.º 9.º).
2.2. Regime especial de isenção para pequenos retalhistas.
2.3. Regime da margem de lucro: bens em segunda mão, arte e antiguidades.
2.4. Regime agrícola e outros regimes especiais aplicáveis.
3.1. Transações intracomunitárias: regras de localização e isenções.
3.2. Importações, exportações e comércio eletrónico (e-commerce).
3.3. Obrigações do sujeito passivo não residente.
3.4. Boas práticas de compliance e gestão documental.
4.1. Declarações periódicas e comunicação de faturas.
4.2. SAF-T, e-Fatura e faturação eletrónica.
4.3. Erros comuns e correções automáticas.
4.4. Estratégias de gestão e controlo interno do IVA.

Próximas Datas

17 jun
2026
12 H
Presencial
PORTO e LISBOA
379,00 €
29 jun
2026
12 H
Online
Online
349,00 €
03 jul
2026
12 H
Online
Online
349,00 €
14 jul
2026
12 H
Presencial
PORTO e LISBOA
379,00 €
04 ago
2026
12 H
Presencial
PORTO e LISBOA
379,00 €
31 ago
2026
12 H
Online
Online
349,00 €
04 set
2026
12 H
Presencial
PORTO e LISBOA
379,00 €
15 set
2026
12 H
Online
Online
349,00 €
06 out
2026
12 H
Presencial
PORTO e LISBOA
379,00 €
28 out
2026
12 H
Online
Online
349,00 €
05 nov
2026
12 H
Presencial
PORTO e LISBOA
379,00 €
09 nov
2026
12 H
Online
Online
349,00 €
16 dez
2026
12 H
Presencial
PORTO e LISBOA
379,00 €
30 dez
2026
12 H
Online
Online
349,00 €
08 jan
2027
12 H
Presencial
PORTO e LISBOA
379,00 €
14 jan
2027
12 H
Online
Online
349,00 €
03 fev
2027
12 H
Presencial
PORTO e LISBOA
379,00 €
11 fev
2027
12 H
Online
Online
349,00 €
29 mar
2027
12 H
Presencial
PORTO e LISBOA
379,00 €
30 mar
2027
12 H
Online
Online
349,00 €
14 abr
2027
12 H
Presencial
PORTO e LISBOA
379,00 €
29 abr
2027
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Online
Online
349,00 €
03 mai
2027
12 H
Presencial
PORTO e LISBOA
379,00 €
28 mai
2027
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01 jun
2027
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Presencial
PORTO e LISBOA
379,00 €
03 jun
2027
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Online
349,00 €

Expositiva; Interrogativa; e Ativa.

- Avaliação diagnóstica (quando aplicável);
- Avaliação da Ação de Formação e Desempenho do Formador pelo Formando;
- Avaliação da Aprendizagem dos Formandos;
- Avaliação Pós-Formação.

- Manual de apoio à Formação (quando aplicável);
- Textos de apoio; exercícios práticos (quando aplicável);
- Diapositivos de Apresentação.

Manhã (10h-13h)
Tarde (14h-17h)
Pós-Laboral (19h-22h)
Sábado (10h-13h)

Outras ações de formação contínua (não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações).

Formação presencial e/ou Formação à distância (online).

Quando Formação Presencial:
- Sala de formação com as condições necessárias ao desenvolvimento do curso.
- Projetor de vídeo.
- Quadro Branco.

Quando Formação à Distância:
- Utilização de ferramenta informática de comunicação à distância em tempo real.

Laboral (10h-13h | 14h-17h)
Pós-Laboral (19h-22h)
Sábado (10h-13h)