Curso

Direitos de Autor e Direitos Conexos

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Objetivos Gerais

Este curso visa dotar os participantes dos conhecimentos que permitem compreender, aplicar e documentar corretamente as políticas de preços de transferência, assegurando a conformidade com as normas fiscais nacionais e internacionais e mitigando riscos de correções pela Autoridade Tributária.

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Destinatários

Este curso destina-se a profissionais das áreas de contabilidade, fiscalidade, auditoria, consultoria e gestão financeira, bem como ao público em geral que pretenda compreender a aplicação prática dos preços de transferência.

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Objetivos Específicos

No final deste curso, os participantes deverão ser capazes de:
- Entender o conceito e a importância dos preços de transferência nas operações entre entidades relacionadas.
- Aplicar os princípios da OCDE e da legislação portuguesa (art.º 63.º do CIRC).
- Reconhecer os métodos de determinação do preço de plena concorrência e as suas aplicações práticas.
- Elaborar e documentar o dossier fiscal de preços de transferência de acordo com as exigências da AT.
- Identificar riscos fiscais e implementar estratégias de planeamento fiscal ético e transparente.

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Conteúdos Programáticos

1.1. Conceito de preços de transferência e operações vinculadas.
1.2. O princípio da plena concorrência (arm’s length principle).
1.3. Enquadramento legal português – art.º 63.º do CIRC.
1.4. Requisitos e obrigações de documentação segundo a OCDE.

2.1. Métodos tradicionais:
?2.1.1. Método do preço comparável de mercado.
?2.1.2. Método do preço de revenda.
?2.1.3. Método do custo majorado.
2.2. Métodos transacionais baseados no lucro: TNMM e Profit Split.
2.3. Critérios de escolha e hierarquia dos métodos.

3.1. Estrutura do Master File e Local File.
3.2. Identificação de partes relacionadas e fluxos transacionais.
3.3. Análise funcional e de comparabilidade.
3.4. Obrigações de reporte e prazos de entrega.

4.1. Procedimentos de inspeção da Autoridade Tributária.
4.2. Correções e ajustamentos de preços de transferência.
4.3. Estratégias de mitigação de risco fiscal.
4.4. Boas práticas e ética no planeamento fiscal internacional.

Próximas Datas

30 jun
2026

12 H

Presencial

PORTO e LISBOA

379,00 €

(FIPT) Preços de Transferência

Direitos de Autor e Direitos Conexos

Objetivos Gerais

Destinatários

Objetivos Específicos

Conteúdos Programáticos

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